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Curso
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1 - Curso de Especialização em Propriedade Intelectual (1)
Comunidade ISCAC | Protocolados
Forma de organização predominante
Resumo do Conteúdo Programático
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- Os Direitos Intelectuais no contexto internacional e a harmonização europeia
- Os poderes de exploração económica da obra protegida | Novas fronteiras do direito de comunicação ao público | O direito de colocar a obra à disposição do público | Os direitos conexos
- Os limites e as exceções ao direito de autor | Significado e extensão atuais à luz da principal legislação e jurisprudência
- Os contratos de transmissão e de licença de direitos de propriedade intelectual para a utilização de criações industriais, obras e prestações protegidas | As licenças multiterritoriais
- A proteção de criações intelectuais no domínio das novas tecnologias de informação |Programas de computador | Bases de dados | Novos modelos de negócio
- O Direito de Autor, a propriedade industrial e os desafios da inteligência artificial
- Campanhas de Marketing e tipos da propriedade industrial | As sinergias funcionais entre a propriedade industrial e o Marketing
- Desenhos ou Modelos – Traços gerais do regime jurídico (nacional e da União Europeia) | Criações da Moda | Design de bens Utilitários
- Marketing e Marcas: o registo de sinais tradicionais e não tradicionais e os contributos do Marketing e dos seus efeitos na notoriedade, prestígio e manutenção dos direitos
- O trade-dress: perspetivas sobre a sua proteção; limites ou exceções
- A responsabilização pela violação de direitos intelectuais e o marketing em rede - desafio
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